Nosso compromisso é com a satisfação de nossos clientes, por isso, nossa Política de Trocas é baseada no Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90 e em normas da ANVISA para devolução de medicamentos.
RECEBIMENTO DO PRODUTO
O cliente poderá recusar o pedido, no ato da entrega, caso verifique alguma das condições abaixo:
– Embalagem aberta;
– Produto avariado;
– Produto em desacordo com o pedido;
– Falta de componentes.
Sendo necessário informar na NF do item o motivo do não recebimento.
TROCA OU DEVOLUÇÃO: REGRA DOS 7 DIAS.
O prazo para trocas ou devoluções é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da entrega do produto para o cliente. Após o prazo de 7 dias, a empresa realizará a troca ou devolução somente em casos de defeito comprovado no produto.
Caso o cliente perceba alguma avaria no pedido, após a entrega, este deverá entrar em contato pelos nossos canais de atendimento, disponíveis em nosso site. Sendo de poder decisório da empresa, após análise do caso, efetuar a troca, estorno, um novo envio, reembolso total/parcial, ou não.
REGRAS DA ANVISA ESPECÍFICAS PARA MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS:
A ANVISA desobriga as farmácias a trocarem produtos abertos e utilizados uma vez que não há como comprovar se os mesmos foram expostos ou contaminados com outros produtos, por tanto, após abertos e utilizados não é possível mais efetuar a troca, apenas em casos que comprove algum defeito no produto.
Falta de efeito terapêutico do produto não configura defeito, uma vez que nenhum medicamento em nenhum estudo demonstrou ser eficaz para 100% dos usuários, existe sempre uma porcentagem de pessoas cujo efeito não é verificado ou verificado em escala menor.
Gosto ou sabor dos produtos: Também não será feito troca, estorno, um novo envio, reembolso total/parcial para produtos que o cliente não gostou do sabor, textura ou cor, visto que, alguns produtos tem sabor próprio e natural, ou podem variar de um lote para o outro uma vez que muitos são produtos naturais. Porém, o caso poderá ser apresentado à empresa, que irá efetuar uma análise, constatando que a avaria não está sob o seu controle, a mesma terá poder decisório da ação a ser executada.
PRODUTOS PERSONALIZADOS E A JURISPRUDÊNCIA DO STF
Conforme a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), produtos personalizados não estão sujeitos à devolução ou troca, exceto em casos comprovados de defeito de fabricação. Essa orientação se aplica diretamente às fórmulas manipuladas em farmácias de manipulação, preparadas de forma exclusiva para cada cliente, atendendo a prescrições específicas e necessidades individuais.
CASOS EM QUE A dívida NÃO É paga
Considerando a jurisprudência do STF, não é permitida a devolução ou troca de fórmulas personalizadas manipuladas, salvo nos seguintes casos:
Erro de Manipulação: Se a fórmula manipulada apresentar algum erro comprovado em sua composição, que difere do prescrito pelo profissional de saúde.
Defeito de Qualidade: Caso o produto apresente defeito de qualidade que comprometa sua segurança ou eficácia, a devolução ou substituição poderá ser realizada após análise técnica.
Características do Produto: Caso o cliente não goste do gosto, cheiro ou qualquer outra característica sensorial inerente ao produto, isso não constitui motivo para devolução, uma vez que tais características são próprias da formulação personalizada.
DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Caso haja desistência do pedido, a devolução deverá ocorrer cumprindo o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da entrega.
É imprescindível a realização do contato do cliente com o nosso atendimento, visto que produtos devolvidos sem comunicação, fora do prazo, violados, com indícios de uso, avarias ou com ausência de itens/acessórios que os acompanhem, não serão aceitos.
A devolução do produto deverá ser feita em sua embalagem original, acompanhada da Nota Fiscal de compra. O cliente deverá acondicionar o produto na embalagem, de forma que este esteja protegido contra danos.
O custo de devolução por arrependimento ou desistência será analisado conforme cada caso.
Estorno e Reembolso
Após análise do caso, podendo levar até 10 (dez) dias úteis, e chegado ao resultado de estorno ou reembolso, o mesmo ocorrerá no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data de sua decisão definitiva.
Cartão de Crédito: o estorno será realizado junto a Administradora de Cartões, seguindo suas normas e diretrizes.
Boleto: será enviado um formulário para preenchimento do cliente, solicitando dados bancários e pessoais para pagamento.
Pix: nossa central de atendimento entrará em contato por WhatsApp, ligação ou e-mail, solicitando os dados para reembolso ou estorno.
Dúvidas:
Ligue (37) 9 8851-2548, envie um e-mail para sac@farmasite.com.br ou WhatsApp (37) 9 8851-2548.
